Na manhã desta terça-feira (1), estiveram reunidos na Secretaria de Articulação do Governo do Estado os representantes do Instituto Socioeducativo - ISE, Dimas Sandas e Gracileda Cavalcante; os representantes do Sindicato dos Agentes Socioeducativos, Betho Calixto, Ronaldo Souza, Marcio Fagundes e Tuany Mesquita; o representante da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, o Senhor Nicácio; os representantes da Assessoria Especial do Governo do Estado, Gilvandro Assis, Luiz Reis e André Kamai, com o intuito de discutir sobre a precariedade em que se encontra o sistema socioeducativo e sobre as deficiências da categoria que até agora não foram deferidas pelo Governo do Estado.
O Assessor André Kamai abriu a reunião e encaminhou os assuntos que iriam ser tratados pelas entidades interessadas, entre as quais, estavam às pautas apresentadas pelo sindicato no ato publico ocorrido no mês de maio e que segundo o presidente do ISE, boa parte das pautas foram atendidas.
Na ocasião, o Senhor Presidente do ISE tomou a palavra e expôs as dificuldades que vem passando na gestão do instituto e salientou sobre os esforços que a equipe tem feito em tentar melhorar as condições de trabalho dos socioeducadores e de toda equipe técnica dentro das unidades de internação.
Após o discurso proferido pelo Diretor do ISE, o Senhor Presidente do SINTASE, Betho Calixto, aproveitou o momento para esplanar sobre a referida pauta de discussões, e reiterou o teor da pauta, sendo que, a referida pauta, que estava sendo apresentada no momento, seria uma reivindicação da categoria da época e que realmente haveria a necessidade de se aprimorar os mecanismos de socioeducação e de estrutura das unidades, contudo, acrescentou que vários ofícios foram encaminhados junto ao Instituto Socioeducativo informando outros problemas e pedindo a imediata solução para os mesmos, mas nada de concreto foi estabelecido por parte da atual direção do ISE.
Foi dado a palavra a cada representante tanto do sindicato como das demais autarquias e secretarias, sendo que, os integrantes do sindicato enfatizaram outros quesitos relevantes e essenciais a categoria no momento como efetivo, fardamento, prêmio anual, incapacidade administrativa de alguns diretores de unidades, folgas, carteira funcional adequada, e até mesmo um possível retorno ao quadro funcional do IAPEN.
O representante da SEJUDH também participou dos debates e em alguns tópicos o mesmo demonstrou completo desconhecimento sobre a categoria quando resolveu questionar sobre os instrumentos de segurança os quais foram solicitados pelo sindicato junto ao Instituto Socioeducativo e que segundo ele não haveria necessidade alguma, pois, os agentes socioeducativos estão nas unidades para ressocializar, educar, reincluir adolescentes infratores na sociedade. Eis os instrumentos que segundo o representante da SEJUDH não deveriam ser estendidos á categoria: Equipamento de Segurança, Colete Balístico, Porte de Arma, e Fardamento Preto, ou qualquer instrumento de utilização que demonstre característica militar. O Referido representante da Secretaria de Direitos Humanos questionou até mesmo os coturnos utilizados pela categoria e que é essencial tanto nas movimentações das unidades como em atuação como crises internas, motins e demais atos proclamados por educandos.No momento em que o mesmo demonstrava sua insatisfação perante os pedidos feito pelo sindicato, o Presidente da categoria se manifestou sobre o que estava sendo relatado pelo representante e informou o motivo das necessidades de se utilizar tais instrumentos. “A Necessidade destes instrumentos é primordial ao desempenho e segurança dos agentes dentro destas unidades, haja vista que nestes Centros Socioeducativos não se encontram crianças, e sim pessoas que cometeram os mais perversos atos infracionais e que estão sobre a custódia do estado e sobre a guarda dos profissionais em socioeducação e que diariamente, planejam atrocidades contra a própria unidade e contra o próprio agente”.
Na reunião também foi avaliado as situações dos agentes que extrapolam os limites de horas trabalhadas. Segundo o assessor especial do governo, Gilvandro Assis, de maneira nenhuma poderá haver extrapolação de horas trabalhadas por parte dos funcionários do ISE, e que deverá ser estudado uma maneira adequada de compensar estas horas. Uma das propostas do sindicato, e que foi bem aceita por parte do próprio representante do governo foram as duas folgas, que é direito dos profissionais que chegam a trabalhar de 15 a 16 plantões, dependendo do mês.
Ficou estabelecido com o sindicato, na terça feira (08), uma nova reunião para tratar de assuntos financeiros, onde será discutido sobre a possibilidade de estender o Adicional de Titulação para todas as áreas e sobre o Pagamento dos Profissionais que atuam nas Lideranças dos Plantões, ditos referências de plantão.
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