Reunião do Sindicatos dos Agentes Socioeducativos e membros da Equipe de Governo

Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, no Gabinete Civil do Governador, reuniram-se com o propósito de discutirem sobre a pauta de reivindicações apresentadas  na paralisação do dia 07  de Dezembro de 2011 pelo Sindicato SINTASE os senhores Henrique Corinto (Secretário Adjunto da SEJUDH), Gilvandro Soares de Assis (Assessor Especial do Governo), Andre Kamai (Assessor Especial do Governo), Betho Calixto (Presidente do SINTASE e Agente Socioeducativo), Tuany Mesquita e Ronaldo Souza, ambos Segunda Secretária e Primeiro Tesoureiro do SINTASE, respectivamente.

Na ocasião o Senhor Gilvandro Soares cumprimentou-os presentes que se encontravam na reunião e apresentou aos demais o esboço feito pela equipe de governo sobre a Paralisação de Advertência decretada pela categoria na data do dia 07 de Dezembro.

Segundo o representante do governo a categoria conseguiu chamar a atenção do Governo do Estado para a real situação em que se encontram e salientou para a necessidade do dialogo que estaria sendo mantido pelo atual governo e o sindicato.Em definição, o representante do governo enalteceu que o movimento foi infeliz, devido a maneira no qual foi feita, em querer bater de frente com o governo e deixou claro que qualquer pauta de negociação só haveria de ser discutida com o sindicato apartir do ano que vem.

A Palavra foi dada ao representante da SEJUDH, o Senhor Henrique Corinto reforçou a idéia dos trabalhos desenvolvidos pelo governo do estado e demonstrou total interesse em contribuir com a categoria. Ressaltou a importância do sindicato na defesa dos direitos dos profissionais que atuam nas medidas socioeducativas e a importância que cada um possui para o Governo. Se prontificou em ajudar a categoria no que fosse preciso e em tentar mediar as soluções para todos os conflitos que tem surgido ao longo do ano de 2011. Também acolheu a idéia da discussão das pautas para o ano de 2012 e a possibilidade de ajustar, juntamente, com os representantes do governo, politicas que beneficiem toda a categoria.

Cada representante do sindicato expôs seu sentimento de insatisfação com a atual gestão do ISE, sendo que o presidente do sindicato deixou claro para os representantes do governo que a categoria resolveu radicalizar devido ao desprezo que o atual governo tem demonstrado e ainda, a forma no qual o Senhor Dimas Sandas tem tratado a socioeducação. Segundo Betho, o presidente do Instituto Socioeducativo não possui capacidade notória para gerenciar a atual repartição, haja vista que os exemplos estão ai para serem demonstrados, fugas, motins, mortes, socioeducadores agredidos, e muitos outros dados demonstram a irresponsabilidade administrativa que o mesmo vem demonstrando á frente da Gestão do ISE.

O representante do Sindicato resolveu acolher a decisão dos assessores do governo e preferiu deixar o acerto da pauta de negociação para o ano de 2012.

A Pauta relacionada detalha com clareza as deficiências e os problemas enfrentados pelos socioeducadores dentro dos ambientes socioeducativos e estão relacionados de acordo com as especificidades da categoria. Eis as reivindicações levantadas pelos profissionais:

• ·        Fardamento digno e de acordo com as especificidades do trabalho, obedecendo a Cor Azul, cor do céu, do espírito e do pensamento. O Objetivo da cor azul é simbolizar a lealdade, a fidelidade, a personalidade e subtileza. Simboliza também o ideal e o sonho. Conforme modelo já apresentado ao Instituto Socioeducativo do Acre;
• ·        Porte de Arma para os profissionais ligados diretamente á guarda dos educandos (Agentes Socioeducativos), com sua utilização restrita e voltada somente para fora das unidades;
• ·        Carteira de Identidade Funcional, construída em Papel filigranado CMB 90 à 94 g/m² com marcas d’agua em fibras coloridas e com dimensões de 100 mm x 152 mm (exclusivo da Casa da Moeda), e em obediência á Lei nº. 7116/83.
• ·        À Equiparação salarial dos Agentes Socioeducativos com os integrantes do IAPEN, relativos aos ocupantes dos cargos de chefia, como: Coordenador e Referência (Chefe de Equipe);
• ·        Adicional de Titulação para todos os Cursos de Graduação;
• ·        Pagamento de Adicional Noturno;
• ·        Reajuste na Concessão da Etapa Alimentação;
• ·        Ao pagamento de Diária dos profissionais que estiverem realizando escolta fora do perímetro urbano, mas, dentro da sua escala de trabalho;
• ·        A Possibilidade de retorno ao Instituto de Administração Penitenciaria conforme Edital nº. EDITAL N.º 005/2008 – SGA/IAPEN/PCAC/AC, DE 25 DE MARÇO DE 2008.
• ·        Convocação dos Profissionais que se encontram na lista de espera do concurso do IAPEN para desempenharem funções em medidas socioeducativas, caso seja negado o item VI.
• ·        Adicional de Insalubridade como Gratificação Pecuniária.
• ·        Avaliação do PAVAS e seus de critérios de pagamento;
• ·        Transferir as atribuições de entrega e recolhimentos de toalhas, limpeza de Alas, organização de vestuário e uniformes á membros de empresas terceirizadas e ligadas a área de limpeza e serviços adversos;
• ·        Equipamentos de Segurança como Colete Balístico e antiperfurante, tonfa e escudos protetores nas unidades que ainda não possuem os devidos instrumentos de proteção;
• ·        Escolta Policial e Armada, de educandos em audiências, hospitais, centros de apoio e de recuperação, transferências de uma unidade para outra, etc;
• ·        Concessão de 02(duas) folgas a.m, e regulamentada em Portaria;
• ·        Cursos de Tática de Intervenção e Defesa Pessoal;