"Somos poucos porem forte até demais"

sábado, 12 de maio de 2012

Sindicalista culpa Governo do Acre pela insuficiência de profissionais em Centros Socioeducativos



Os agentes socioeducativos vivem um drama constante pelo baixo contingente da categoria nos centros socioeducativos do Acre. Com suas reivindicações sendo atendida apenas quando acontecem rebeliões e fugas de menores infratores, os profissionais lutam contra as péssimas condições de trabalho oferecidas pela administração estadual.
O presidente do Sindicato dos Técnicos e Agentes em Ações Socioeducativas do Acre (SINTASE), Betho Calixto, destaca que ainda existem vários pontos críticos dentro do sistema socioeducativo do Estado do Acre, principalmente o efetivo insuficiente para o desempenho das atividades diárias nas unidades de reabilitação de menores.
“O  governo ainda não entendeu que a atividade do agente socioeducativo é imediata. Temos a necessidade da realização de um concurso público. Mesmo com a chamada dos temporários, o numero de profissionais não atingiu o a necessidade real de 328 agentes socioeducativos. O quadro entre efetivos e temporários é de 229”, revela Betho Calixto.
O sindicalista diz que os socioeducadores estariam sobrecarregados e não podem esperar pela boa vontade do governo. “Em todas as reuniões que participamos, sempre coloquei as necessidades da categoria. Nunca houve nenhuma manifestação expressa do governador Sebastião Viana em querer ouvir o sindicato nem participar das reuniões”.
Segundo Betho Calixto, alguns membros do Governo do Acre só sabem questionar as ações do sindicato, mas não oferecem contrapartida nas rodadas de negociações, que esbarram na intransigência dos assessores especiais.

SOCIOEDUCADORES NÃO SÃO LIBERADOS PARA ESTUDAR

Outra reivindicação do SINTASE seria em relação à liberação dos agentes socioeducativos, que fazem curso superior.  A diretoria do sindicato pleiteia junto ao Instituto Socioeducativo a possibilidade de continuar liberando os profissionais, antes do cumprimento da carga horária completa, compensando em plantões posteriores.
Segundo Calixto, o ISE teme que a liberação dos agentes possa comprometer o andamento dos procedimentos nas unidades. Todas as permissões para que os profissionais saíssem teriam sido canceladas pelos diretores da instituição. “O governo não permite que os socioeducadores saiam antes 19h para estudar”, destaca Calixto.
O sindicato fez o levantamento do quantitativo de profissionais que estudam e concluiu que o número socioeducadores que frequentam curso superior é reduzido. “Os agentes estão  buscando a qualificação. Acho que o Estado deve rever sua postura e deixar de lado essa política errônea acerca da liberação dos socioeducadores que estudam”, finaliza o sindicalista.

http://www.ac24horas.com/2012/05/12/sindicalista-culpa-governo-do-acre-pela-insuficiencia-de-profissionais-em-centros-socioeducativos/

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Sindicato dos Socioeducadores culpa governo por insuficiência de agentes em Centros Socioeducativos


Sindicalista afirma que houveram avanços significativos para a categoria, mas ainda há absurdos dentro da administração estadual

Após a paralisação deflagrada pelo sindicato da categoria na data do dia 07 de Dezembro de 2011 muitos avanços ocorreram dentro das medidas socioeducativas, principalmente, no tocante as pautas de reivindicações que constantemente era apresentada pela Diretoria do SINTASE nas reuniões com membros da equipe de governo, deputados estaduais, membros do próprio Instituto Socioeducativo do Acre, entre outros.  Porém neste ano de 2012, boa parte destas exigências houveram de ser atendidas pelo novo Diretor – Presidente, Henrique Corinto, que após portariado como Presidente da autarquia ISE, o mesmo, resolveu convocar todos os membros da diretoria do sindicato e buscar soluções amistosas para os conflitos entre as duas entidades. Contudo, mesmo tendo boa parte das reivindicações atendidas, ainda existem grandes problemas na área de socioeducação informa o presidente do sindicato da categoria de agentes socioeducativos, Betho Calixto. De acordo com o sindicalista, ainda há vários pontos críticos dentro do sistema socioeducativo do estado do acre, principalmente sobre a ótica de efetivo que ainda se encontra insuficiente para o desempenho das atividades diárias e rotineiras que ocorrem nos Centros Socioeducativos.
Para Betho Calixto, o governo do estado ainda não entendeu que a atividade do agente socioeducativo é imediata e momentânea, e ainda há uma necessidade imensa de concurso público para área, mesmo com a chamada dos profissionais que foram selecionados pelo processo seletivo temporário, o numero de profissionais necessários ainda não atingiu o real que é de 328 agentes socioeducativos, hoje o quadro de agentes, somando efetivos e temporários é de 229, aborda o sindicalista.
“Não podemos mais esperar e nem aguardar a boa vontade do atual governo, em todas as reuniões que participamos, sempre coloquei as necessidades desta categoria aguerrida. Nunca houve nenhuma manifestação expressa do Governador Tião Viana em querer ouvir o sindicato e nem ao menos de participar das reuniões. Pelo contrário, alguns membros do governo do estado só sabiam falar mal da minha pessoa e das atitudes que eram tomadas pelo sindicato. Atitudes estas que podiam ser radicais, mas necessárias, sendo que o sentimento que possuíamos naquele momento, era o de desprezo” aborda Calixto.
Há alguns dias, o sindicato vêem buscando junto ao Instituto Socioeducativo a possibilidade de continuar liberando os profissionais em medidas socioeducativas para estudarem em faculdades, haja vista que o numero de agentes que estudam a noite é mínimo. Segundo Calixto, o referido instituto teme que tal liberação pode vir a comprometer o andamento dos procedimentos das unidades ou até mesmo a segurança dos próprios socioeducadores.
Para o Presidente da categoria, todas as permissões que houveram para que os profissionais saíssem cedo era estudada minuciosamente pelos diretores, e segundo o sindicalista, o governo do estado não pode esconder uma realidade que se encontra presente, que existe ainda uma necessidade inadiável de profissionais para a área e que os colegas que trabalham nos plantões possuem a necessidade imensa de sair mais cedo com o objetivo de chegarem nas faculdades no seus devidos horários.
“Já levamos a demanda ao Presidente do ISE, foi feita uma apresentação do quantitativo de profissionais que estudam e demonstramos ainda que o numero de socioeducadores em faculdades é muito reduzido. O Governo do estado não pode impedir ninguém de estudar, pelo fato de não existir efetivo suficiente. Nossos colegas estão estudando, se qualificando, buscando crescer mais tanto dentro do trabalho como em busca de outros concursos, acho que o estado deve rever sua postura e deixar de lado essa política errônea acerca da liberação dos socioeducadores que estudam”, conclui Calixto.

sábado, 31 de março de 2012

Um Novo momento, Uma nova história

Diante de tudo que passamos, fico feliz por ver pessoas compromissadas com o bem comum. A Categoria de Agentes Socioeducativos, ao longo do ano de 2011, demonstrou de maneira firme e democrática, o valor e a garra que todo o grupo possui. Na verdade, os méritos se devem aos que acreditaram neste projeto e nesta guerra que foi travada. Se formos fazer uma avaliação nestes 60 dias que passaram, certamente, teremos a certeza de que muitas barreiras foram vencidas.

Parabéns ao grupo, parabéns meus colegas. O louro da vitória que está sendo conquistado é mérito daqueles que nos apoiaram em todas as manifestações.

A Luta ainda não acabou, temos muito o que conquistar!!!!!!!!!!!!

quarta-feira, 7 de março de 2012

Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Acre realiza declaração de IR para filiados



Começou a declaração do Imposto de renda no Sindicato dos Socioeducadores do Acre. Este ano os profissionais em medidas socioeducativas terão um motivo a mais para regularizarem á situação junto ao órgão representativo da categoria. O Sindicato está colocando a disposição dos seus associados, sem ônus, a prestação de serviços para a elaboração da “Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física” para o exercício de 2012. O Sindicato firmou parceria com uma equipe de consultores especializados na área contábil e fiscal e estarão atendendo os profissionais filiados até o dia 28 de abril na sede da entidade.
Para o presidente do Sindicato, Betho Calixto, os associados já estão buscando junto ao Instituto Socioeducativo as suas referidas cédulas: "Colocamos à disposição de nossos associados dois profissionais para fazer a declaração do IR, com registro junto ao CRC/AC. É mais uma forma de proporcionar aos nossos parceiros qualidade no serviço e segurança, além de obter o serviço de maneira gratuita", comentou.
Devem prestar contas ao Leão os contribuintes que receberam, em 2011, rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15, que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
Calixto, além de sindicalista, também possui formação na área contábil, e alerta para os cuidados nas declarações que forem enviadas. Segundo o sindicalista, as novidades este ano são as deduções efetuadas para programas de atendimento. Nos anos anteriores, só era possível deduzir esse tipo de doação efetuada no ano anterior ao exercício, este ano a possibilidade do contribuinte deduzir doações efetuadas entre 1.º de janeiro e 30 de abril de 2012 aos fundos controlados pelos conselhos nacional, estadual ou municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente já começa a vigorar.
A dedução no Imposto de Renda 2012 por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. A dedução de gastos com empregada doméstica subiu para R$ 866,60 em 2012.
Para os contribuintes que optarem pela declaração de Imposto de Renda no modelo simplificado, o desconto é de 20% limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos no Imposto de Renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.
De acordo com Calixto, os programas de atendimento certamente terão mais recursos para investimentos, pois, o grande benefício é a injeção direta dos recursos na comunidade local. "É um caminho mais curto a ser percorrido. Ao Invés do contribuinte pagar o imposto ao leão, o recurso será encaminhado ao montante auferido na arrecadação federal para só então ser distribuído via orçamento da União, o dinheiro poderá ser doado diretamente para as entidades ligadas aos fundos da Criança e do Adolescente" aborda.

domingo, 4 de março de 2012

COMUNICADO SINTASE


Os interessados em adquirir Pistola PT – 638 devem enviar seus nomes com urgência para o e-mail do sindicato da categoria. Lembrando que o sindicato está trabalhando as negociações com a empresa TAPIRI somente para associados ao SINTASE.
Para ser associado ao SINTASE deve-se comprovar documento de filiação ao sindicato ou contra-cheque que comprove o desconto da mensalidade associativa.
A Aquisição da Pistola PT – 638 será para uso restrito do profissional e obedecerá requisitos emanados pelo Departamento de Policia Federal.

Informações sobre os procedimentos de aquisição de posse de arma, entrar em contato pelo fone: 9972-7932/9283-7027 (Betho Calixto).
OBS: Ultimas semanas para envio dos nomes dos que almejam obter a pistola PT-638.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

Sindicato dos agentes sócio-educativos e ISE restabelecem diálogo


Sáb, 11 Fevereiro de 2012 23:08 JORGE NATAL
Socio-educativo  
O Sindicato dos Agentes Sócio-educativos do Acre (Sintase) restabeleceu o diálogo com a direção do Instituto Sócio-Educativo (ISE). O que era antes uma relação tensa, marcada pela falta de diálogo, cedeu lugar para uma parceria. Em reunião realizada sexta-feira (10), a direção do instituto se comprometeu em cumprir uma extensa pauta de reivindicação da categoria. O sindicato quer melhores condições de trabalho, segurança para os agentes e um plano de carreira que valorize a categoria.
“Depois de inúmeros protestos e paralisações, a categoria conseguiu chamar a atenção do Governo do Estado para a real situação em que se encontra. Enquanto não existir uma política de segurança para os menores infratores, como uma reestruturação de todo o sistema, levando em consideração a nossa valorização profissional, sempre vamos ficar apagando incêndios”, disse o presidente do sindicato, Betho Calixto.
O sindicalista destacou a necessidade de diálogo, que estaria sendo mantido pela atual direção do ISE. Representantes do governo prometeram atender as reivindicações da categoria neste ano. “O diretor do ISE, Henrique Corinto, ao contrário do anterior, demonstrou total interesse em contribuir com a categoria. Ele reconhece a importância do sindicato na defesa dos direitos dos nossos profissionais. Também se prontificou em ajudar a categoria a resolver os conflitos que surgiram no ano passado”, revelou o sindicalista.
Calixto detalhou a insatisfação da categoria, dizendo que foi obrigado a radicalizar devido ao “desrespeito do governo”, principalmente do ex-diretor Dimas Sandas, que, segundo ele, não tinha preparo para dirigir o ISE. “Fugas, motins, mortes, socio-educadores agredidos e outros fatos demonstram a irresponsabilidade administrativa daquele senhor”.
A pauta relacionada pela categoria mostra as “deficiências e os problemas enfrentados pelos sócio-educadores”. As principais reivindicações são: fardamento de acordo com as especificidades do trabalho, obedecendo a cor azul, que simboliza o ideal e o sonho; porte de arma para os profissionais ligados diretamente à vigilância dos internos; carteira de identidade funcional; equiparação salarial com os integrantes do Instituto Penitenciário (Iapen); adicional de titulação; pagamento de adi-cional noturno; reajuste na concessão da etapa alimentação; e pagamento de diária para os profissionais que estiverem realizando escolta fora do perímetro urbano.

sábado, 11 de fevereiro de 2012

ATA DE REUNIÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE INSTITUCIONAL DO ISE E MEMBROS DA DIRETORIA DO SINDICATO SINTASE

Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, na sala de reuniões do Instituto Socioeducativo do Acre, em Rio Branco no Estado do Acre, às 17 horas, reuniram‑se com o propósito de fazerem as devidas apresentações das equipes institucionais de cada entidade, e  ainda, discutirem sobre as pautas de reivindicações das diferentes categorias representadas pela entidade sindical as seguintes pessoas, neste ato considerados, membros do Sindicato SINTASE: Ronaldo Souza, Tuany Mesquita, Luiz Inacio, Marcio Fagundes, Davi Souza e Betho Calixto, e membros do Instituto Socioeducativo: Henrique Corinto, Leonardo, Joalia e Roberta. O Senhor Presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (Henrique Corinto) cumprimentou a todos os presentes, apresentou aos membros do SINTASE á sua equipe de profissionais e fez uma rápida explanação sobre os trabalhos que serão desenvolvidos pela equipe ao longo do ano de 2012. Foi abordado na reunião alguns temas considerados polêmicos pela diretoria, como a falta de procedimentos de segurança nas unidades e a insatisfação com alguns diretores e coordenadores que não estão conseguindo conduzir os seus respectivos trabalhos de maneira cautelosa e responsável.
Outro ponto abordado na reunião foi à falta de Equipamentos de segurança próprio do Instituto Socioeducativo. O membro do Instituto, o senhor Leonardo, relatou sobre está deficiência e concordou plenamente com os questionamentos feitos pela diretoria sobre está problemática que vem sendo implementada desde a antiga gestão e que deverá ser alterada pela atual gestão, pois, o Instituto Socioeducativo, segundo o mesmo, precisa possuir características próprias.
Na referida reunião o Presidente do Sindicato fez um pronunciamento agradecendo ao Senhor Henrique Corinto pela contribuição prestada pelo mesmo na regularização do prêmio da categoria e abriu seu discurso abordando sobre os temas que já foram apresentados nas gestões anteriores e que até então não haviam sido deferidos pelo governo do estado. Abordou ainda, sobre a postura tomada nas manifestações, nos atos públicos e na paralisação do dia 07 de dezembro de 2012, segundo calixto, todo o corpo funcional das unidades já se encontrava desgastado e a insatisfação com a postura do antigo diretor era plena em todas as unidades, devido as promessas mencionadas pelo mesmo nas reuniões com socioeducadores e com a equipe técnica.
O Presidente do Sindicato informou que a sua postura não foi imposta nas paralisações por vontade própria e sim, por vontade de toda a categoria, afinal, os problemas existentes e a desvalorização da categoria impulsionaram todo o ocorrido, fez ainda duras criticas ao  antigo gestor do ISE e mencionou também sobre o despreparo de alguns membros da equipe anterior.
O Senhor Ronaldo Souza fez uma abordagem sobre os cursos oportunizados pelo Instituto e fez uma ressalva sobre a sua participação na construção do curso ao qual foi solicitado pelo mesmo á membros da gestão 2011. Segundo Ronaldo, algumas grades de cursos de tática de intervenção, brigada de incêndio e primeiros socorros haviam sido solicitados á representante do meio fechado e, na época, expôs ainda os responsáveis que por ventura poderiam ajudar a gestão do Instituto Socioeducativo na ministração do curso ora mencionado. Para o membro do SINTASE toda a grade apresentada deveria ter sido colocada de maneira permanente e não temporária, pois, a necessidade de qualificação dos profissionais é urgente e imediata
A Senhora Tuany Mesquita fez abordagens sobre a ótica apresentada pela diretora do Centro Socioeducativo Mocinha Magalhães. Segundo tuany, existe uma falta de procedimentos técnicos da gestão da casa, e ainda, há dentro do centro uma insatisfação das socioeducadoras pela postura inadequada tomada por membros que se encontram á frente da direção. Outro comentário feito pela socioeducadora foi a adoção de agentes masculinos para o cargo de coordenador de plantão do referido centro, segundo ela, fatos relacionados a esta situação não deveriam ocorrer, pois, cargos de natureza de confiança deveriam ser implementados para agentes do sexo feminino, afinal, a casa de internação é voltada somente para a custodia de adolescentes femininas.
Foi abordado ainda na reunião as pautas de reivindicações mais solicitadas pelos socioeducadores da capital quanto do interior, como: Adicional de Titulação, Fardamento e Pagamento dos responsaveis que se encontram a frente dos plantões. Segundo Henrique Corinto a atual gestão possui uma política de gestão participativa e de maneira nenhuma irá brigar com a categoria por reivindicações que o mesmo considera como sendo direitos certos. Portanto, garantiu que o fardamento que prevalecerá para a categoria será o fardamento azul, cujo mesmo ja se encontra em utilização em algumas unidades; o Adicional de Titulação será normatizado para outras grades de cursos de nível superior, os Referências e Coordenadores de plantão terão a mesma forma de gratificação que hoje é apresentada dentro do IAPEN, e haverá um repasse de suplementação de fundos para as unidades para que as mesmas possam atenuar problemas logísticos e relacionados a problemas eventuais que por ventura possam ocorrer dentro das unidades e fazer os seus devidos reparos sem a necessidade de solicitar do instituto tais soluções para os problemas.
O Presidente do Instituto Socioeducativo informou ainda que irá garantir os programas de formação continuada para a categoria e irá controlar todas as lotações dos profissionais nas unidades, pois, não há uma política de controle funcional das equipes, ou seja, todo profissional terá ciência do seu local de trabalho através de nomeação e através de portaria.Foi discutido ainda na reunião outras pautas de reivindicações relacionadas a folgas e diárias. O Presidente do ISE solicitou da equipe sindical um prazo de três meses para poder estudar toda a problemática das unidades, pois, cada unidade possui um perfil diferente e irá rever toda a política que estava sendo trabalhada pela gestão anterior. 
O Presidente do ISE pediu aos presentes que continuassem a reunião, pois, já havia uma outra reunião agendada para o mesmo horário, mas salientou que está disposto a colaborar com a categoria no que for preciso e pediu ainda, o mesmo ensejo e colaboração dos outros profissionais, pois, necessita deste apoio para que haja sucesso na gestão do ISE, afinal,  irá fazer uma gestão conjunta com toda a categoria e com isso todos sairão ganhando. O Senhor Leonardo continuou a reunião por um determinado tempo e fez anotações referentes a todas as pautas de reivindicações mencionadas pelos representantes do sindicato, inclusive, a necessidade imediata de aquisição de veículos novos para as unidades, pois, as existentes não possuem condições adequadas para o transporte de educandos. O Representante do ISE, o senhor leonardo, garantiu que irá solucionar estas deficiências e que necessitará da contribuição de cada um dos colegas que se encontravam na reunião.
O Presidente do sindicato agradeceu a oportunidade apresentada pelos membros do Instituto e garantiu que o sindicato está disposto a colaborar no que for necessário e se colocou a disposição para resolver boa parte dos problemas ainda neste trimestre. Foi acordado que haveriam outras reuniões e que haverá por parte da equipe de governo um estudo preciso sobre as deficiencias das unidades.
Como nada mais houvesse a ser tratado, o Senhor Leonardo deu por encerrado os trabalhos e eu, Betho Calixto que servi de Secretário, lavrei a presente Ata.

Rio Branco – Acre, 09 de Fevereiro de 2012


Francisco Iberton Medeiros Calixto
Presidente do Sindicato dos Técnicos e Agentes
em Ações Socioeducativas do Acre - SINTASE

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Vá com Deus

Gostaria de desejar Boa Sorte ao Senhor Dimas Sandas pela nova jornada ao qual foi oportunizada pelo Governo do Estado. E espero que dê certo na SEJUDH, por que no ISE...(Sem Comentarios).

Afinal, a administração do Ex-Presidente do ISE, foi uma......


sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

PAGAMENTO DO PRÊMIO ANUAL (14º)


Na manhã desta quinta-feira,26, vários socioeducadores procuraram a diretoria do sindicato para buscar esclarecimentos acerca dos descontos que estão sendo efetuados pelo próprio Instituto Socioeducativo sobre o valor do prêmio de produtividade que está sendo pago a categoria. Muitos dos agentes estavam com seus devidos contra-cheques em mãos, apresentaram a parcela que havia caído em suas contas e informaram que o valor recebido estava abaixo do real e que estavam sendo prejudicados por terceiros. O Presidente da categoria esclareceu que o Valor da parcela que deve ser colocado a disposição da categoria corresponde a R$ 825,00 (Oitocentos e Vinte Cinco Reais), conforme acordado pelo sindicato em reunião com a equipe de governo, e que será pago tanto no mês de janeiro como em julho. Calixto explicou com base no teor do Decreto nº.1216/2011 que os referidos descontos que estão sendo feitos refere-se as faltas injustificadas por parte dos profissionais que desempenham as medidas socioeducativas. Como forma de valorizar a assiduidade do servidor é feito uma avaliação referente à freqüência de cada um dentro das unidades e demais postos sobre responsabilidade do ISE e calculada integralmente em 100% do valor. No art.11, §1º, diz que a cada falta (injustificada) haverá uma redução de dez por cento do valor do prêmio, com isso, a aplicação da redução será feita somente ao servidor que falta e não justifica o motivo da ausência no serviço. Segundo a Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, Catarina valente, 34 pessoas sofreram com as faltas injustificadas e outros tiveram faltas além do limite, e não obtiveram o direito ao prêmio.

sábado, 21 de janeiro de 2012

DIARIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 1 - PUBLICADO DIA 19/01/2012

Menores infratores ganham direito a visita íntima em unidades de internação


O direito é assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável, conforme a Lei 12.584
Os menores infratores agora terão direito a visita íntima em unidades socioeducativa do Brasil. O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 12.584 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Segundo a lei, “é assegurado ao adolescente casado ou que viva, comprovadamente, em união estável o direito à visita íntima. O visitante será identificado e registrado pela direção do programa de atendimento, que emitirá documento de identificação, pessoal e intransferível, específico para a realização da visita íntima."

Haverá regras. Conforme o texto, “a visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos pela direção do programa de atendimento."

O Sinase será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente. É dada liberdade de organização e funcionamento do Sinase às cidades e estados desde que respeite os termos da lei.

O objetivo desse sistema é criar um banco nacional integrado de com dados sobre como funciona o atendimento a menores infratores. O sistema também vai ajudar a elaborar um plano nacional, que financiará projetos municipais e políticas públicas para ajudar os jovens.

Publicação: 19/01/2012 11:05 Atualização: 19/01/2012 11:09