Durante todo o ano de 2011, uma das preocupações da diretoria do sindicato esteve relacionada à qualificação dos agentes socioeducativos que desempenham as atividades tanto de segurança como pedagógicas dentro dos Centros Socioeducativos. Todos os cursos disponibilizados até agora a categoria, são frutos das reuniões que foram feitas com assessores de governo, reuniões com Deputados e inclusive Ofícios enviados tanto ao Diretor do ISE como ao próprio Governador de Estado.
Veja abaixo o oficio enviado ao Governador Tião Viana, expondo as deficiências da categoria:
Exmo. Senhor
Governador do Estado do Acre
Tião Viana
Senhor Governador,
Como é de vosso conhecimento, hoje os profissionais que exercem as medidas socioeducativas no estado do Acre estão ligados ao Instituto Sócioeducativo do Acre – ISE/AC, autarquia responsável por idealizar as políticas publicas voltadas ao menor em situação de risco e vulnerabilidade social. O Respectivo instituto foi criado pela lei 2111, de 31 de Dezembro de 2008, e está vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial com o objetivo de humanizar, planejar, coordenar, implementar, articular, supervisionar, fiscalizar e executar as diretrizes da Constituição Federal, as normas do Conanda e o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA.
O Sindicato dos Tecnicos e Agentes em Ações Socioeducativas do Acre - SINTASE, assim denominado e recem criado, tem avaliado sistematicamente durante o ano de 2010 a necessidade de profissionais para a área de socioeducação, além é claro, da capacitação dos Recursos Humanos do Quadro de Pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Instituto Socioeducativo do Acre – ISE/AC, principalmente daqueles profissionais que atuam diretamente nas medidas socioeducativas nos centros de internação espalhados pelo interior do estado.
Constatamos que é imprescindivel neste momento a implementação de um programa que contribua significativamente para a valorização do servidor em ações socioeducativas, visando reestimula-lo para o exercicio de suas funções.
As condiçoes de atendimento das unidades de internação e ressocialização tem se mostrado incoerentes com as diretrizes legais constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990 - ECA, e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - CONANDA 2006.
Ao ensejo do início das ações do Instituto Socioeducativo para o ano de 2011, especificamente no que se refere ao treinamento e aperfeiçoamento dos servidores que estão ligados diretamente na causa, colocamos algumas sugestões visando colaborar para o pleno êxito do projeto implantado pelo ex-governador Arnóbio Marques.
O Sindicato dos Tecnicos e Agentes em Ações Socioeducativas do Acre - SINTASE, assim denominado e recem criado, tem avaliado sistematicamente durante o ano de 2010 a necessidade de profissionais para a área de socioeducação, além é claro, da capacitação dos Recursos Humanos do Quadro de Pessoal da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Instituto Socioeducativo do Acre – ISE/AC, principalmente daqueles profissionais que atuam diretamente nas medidas socioeducativas nos centros de internação espalhados pelo interior do estado.
Constatamos que é imprescindivel neste momento a implementação de um programa que contribua significativamente para a valorização do servidor em ações socioeducativas, visando reestimula-lo para o exercicio de suas funções.
As condiçoes de atendimento das unidades de internação e ressocialização tem se mostrado incoerentes com as diretrizes legais constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990 - ECA, e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE - CONANDA 2006.
Ao ensejo do início das ações do Instituto Socioeducativo para o ano de 2011, especificamente no que se refere ao treinamento e aperfeiçoamento dos servidores que estão ligados diretamente na causa, colocamos algumas sugestões visando colaborar para o pleno êxito do projeto implantado pelo ex-governador Arnóbio Marques.
Mediante avaliação situacional dos profissionais em socioeducação, bem como o que consta nos pedidos formulados pelos mesmos, conclui-se que existe ainda uma grande necessidade de profissionais para integrarem o quadro de servidores do instituto acima mencionado, há na área uma ausência de capacitação especifica entre os servidores dos diversos Quadros de Pessoal que compõem o Instituto Socioeducativo do Acre – ISE/AC e que estão abrangidos por esta entidade sindical conforme estatuto social, uma vez que os treinamentos até então realizados não obtiveram pleno êxito por não estarem voltados diretamente para as atribuições dos servidores, inclusive para aqueles que teêm a responsabilidade de interação e zelo dos educandos.
Assim sendo, sugere-se a Identificação das Necessidades de Treinamento, voltadas para a área de segurança (exclusivamente), que até então jamais havia sido realizada pelo Instituto Socioeducativo do Acre. Os poucos treinamentos que os profissionais obtiveram foram ministrados por membros que não possuíam capacidade para instrução e nem ao menos de aplicabilidade dos instrumentos de segurança que hoje são utilizados nestas unidades, considerando ainda as dificuldades inerentes ao desempenho de cada função, no sentido de se obter subsídios para a capacitação dos servidores de todas as carreiras, conforme especificidade das atribuições.
Alguns projetos de ordem prioritária, devido às mudanças ocorridas no âmbito do Quadro de Pessoal do Governo do Acre, poderão ser implantados de forma emergencial, como uma Política de Desenvolvimento Gerencial, através da definição e implementação de estratégias gerenciais, que busquem uma prática de ação dinâmica e eficaz entre as diversas áreas da instituição in foco, considerando os diferentes níveis hierárquicos.
Sugere-se, ainda, a elaboração de um projeto para o treinamento introdutório dos servidores recém-nomeados, com o objetivo de proporcionar a esses servidores um processo de ambientação, integração e acesso às informações necessárias ao bom desempenho de suas funções.
Desta forma, gostaríamos de contar com o apoio do Governo do Estado, no sentido de desenvolver, implantar e implementar os programas e projetos que este sindicato sugerir para a Administração Pública do Acre, conforme Programa de Valorização do Servidor estabelecido no seu respectivo Plano de Governo.
Outrossim, os profissionais mencionadas alhures estão impossibilitados de executar as medidas socioeducativas, devido as condições que não foram criadas pelo respectivo instituto acima mencionado. Até mesmo o código de conduta dos profissionais em socioeducação impõe esta concretização de propostas apresentadas por este sindicato e que até então não está e nem ao menos foi implantada pelo ex-secretario Cássio Silveira Franco.
Na certeza de encontrar acolhimento a demanda que apresento, aproveito a oportunidade para apresentar votos de consideração e nos colocamos a disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Francisco Ibertom Medeiros Calixto
Presidente do Sindicato dos Técnicos e Agentes em Ações
Socioeducativas do Acre – SINTASE
Muitas outras deficiências faltam serem resolvidas, inclusive, as relacionadas ao efetivo das unidades, mas, o sindicato já está vendo está situação junto aos orgãos responsáveis pela convocação dos Profissionais que estão na lista de espera do concurso do IAPEN.
Não aceitaremos de maneira nenhuma funcionários provisórios ocupando o lugar de Agentes efetivos. Isso é uma prática incábivel e intolerável perante os demais colegas que se encontram na lista de espera do concurso, muitos estão por aí trabalhando pesado para poder garantir o pão de cada dia de suas famílias, acalejando suas mãos em obras, aguentando poucas e boas de pessoas de chefes inescrupulosos que amam colocar o trabalhador sobre a otica da submissão. Eu já estive em empregos assim e recebi este mesmo tratamento. Não deixarei de maneira nenhuma que estes nobres colegas sejam lesados por tal pratica de contratação.
Não aceitaremos de maneira nenhuma funcionários provisórios ocupando o lugar de Agentes efetivos. Isso é uma prática incábivel e intolerável perante os demais colegas que se encontram na lista de espera do concurso, muitos estão por aí trabalhando pesado para poder garantir o pão de cada dia de suas famílias, acalejando suas mãos em obras, aguentando poucas e boas de pessoas de chefes inescrupulosos que amam colocar o trabalhador sobre a otica da submissão. Eu já estive em empregos assim e recebi este mesmo tratamento. Não deixarei de maneira nenhuma que estes nobres colegas sejam lesados por tal pratica de contratação.
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